| Título: |
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LEI Nº 11.597 11/07/1994 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre o afastamento de servidores; altera dispositivos das Leis nºs 11.511 e 11.512, de 19 de abril de 1994, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 12/07/1994 p. 1 c. 1, 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 269/1994 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 50.953/2009 - Regulamenta o par. único do art. 1º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga os §§ 4º e 5º do art. 56 da Lei nº 11.511/1994.; (ver documento)
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 47 da Lei nº 11.512/1994. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 12.568/1998 - Dispoe sobre a inclusao da carreiras de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agronomo no Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano - QPDU, organizado pela Lei nº 11.512/1994.
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| Indexação: |
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Afastamento - Limite - Proibiçao - Quadro dos Profissionais da Administraçao - Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano - Servidor |